Prestação de contas CF - Diego Dutra 2026.1

Caros participantes,

Encerrado o primeiro semestre de 2026, considero importante trazer uma prestação de contas da minha atuação como Conselheiro Fiscal eleito por vocês.

Uma das minhas promessas de campanha foi atuar de forma técnica e com rigor no dever fiscalizatório. Tenho buscado cumprir isso na prática, com questionamentos, cobranças de evidências, posições registradas e acompanhamento dos encaminhamentos, sempre com foco na proteção dos participantes.

1.  Parecer do Conselho Fiscal sobre as Demonstrações Financeiras de 2025

O Conselho Fiscal emitiu parecer sobre as Demonstrações Financeiras de 2025 (publicadas em março), e esse foi um trabalho pesado. Envolve leitura crítica das contas e das notas explicativas, confronto com auditoria e áreas internas, e registro formal dos principais pontos de atenção. Muitos dos temas que aparecem aqui, inclusive sobre riscos jurídicos e cobrança das patrocinadoras, foram discutidos nesse contexto e estão refletidos no parecer, que ajudei o Conselho a reformular.

2. Gestão de riscos e controles internos

Houve evolução no mapeamento de riscos e controles internos, o que é positivo. Mas mapear riscos, por si só, não resolve o problema. É como ter um “mapa de buracos na estrada”. A segurança só vai melhorar quando houver conserto, sinalização, prazos e acompanhamento do que foi efetivamente corrigido. Minha preocupação é que ainda existe um volume relevante de riscos classificados como altos/muito altos com tratamento insatisfatório (controles inexistentes ou pouco eficazes). Por isso, estruturei um modelo de reportes que foi acolhido pelo Colegiado, e tenho cobrado diretamente priorização e execução de planos de ação, com prazos realistas e entregas comprováveis, priorizando o que está classificado como mais crítico.

3. Gestão jurídica e dívidas das patrocinadoras

Aqui está um dos pontos que eu considero mais importantes para nós participantes. Existe um risco real de a Petros não recuperar valores em casos de condenações e obrigações em que patrocinadoras deveriam arcar. Aqui, a discussão não é apenas “quanto é”, mas se existe governança e capacidade operacional para identificar, mensurar e cobrar o que é devido e dentro dos prazos legais. Hoje, efetivamente, não há.

De forma resumida, existem discussões e processos em curso ligados a períodos pretéritos, envolvendo condenações solidárias e causas como a RMNR, cujos desdobramentos ainda dependem de decisão judicial e/ou negociação. Mas o problema central, hoje, está no período de 2015 a 2026. A Petros simplesmente não tem mapeado quanto as patrocinadoras devem ressarcir por condenações a elas imputáveis, mas nas quais a Fundação arcou sozinha. O efeito disso é direto e grave. Sem identificar o que foi pago, em quais processos e sob quais fundamentos, não há como estruturar cobrança nem sustentar qualquer negociação. E quando não há cobrança efetiva às patrocinadoras, o custo recai sobre os participantes, que já pagaram essa conta!

É por isso que tenho tratado o ponto como prioridade máxima. O Jurídico sinalizou que concluirá o mapeamento até dezembro, e eu venho cobrando isso constantemente, porque esse levantamento não é “mais um relatório”. É a condição mínima para a Petros defender o patrimônio dos planos e deixar de empurrar para os participantes um custo que deveria estar sendo exigido de quem de fato o deu causa. Enquanto esse trabalho não terminar, as patrocinadoras permanecem desoneradas de obrigações relevantes e o participante continua exposto a uma injustiça que não pode ser normalizada. É inadmissível que esse mapeamento só esteja sendo feito agora!

Também faço um alerta importante. O tema das dívidas e contingências judiciais é sério, merece atenção, e não pode virar pretexto para se lançar ao vento, em debates externos, números “astronômicos” sem lastro técnico, criando pânico com a pretensão de encorajar uma eventual migração de plano.  Tenho visto circular, por exemplo, a narrativa de representantes sindicais sobre a existência de um “passivo desconhecido” nos PPSPs, de 18 mil processos judiciais, com estimativas entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, sem memória de cálculo e sem explicações mínimas. Aqui é preciso separar alarmismo de informação séria.

Para evitar confusão, são dois assuntos diferentes. Uma coisa é o passivo contingente judicial da Petros (o que ela pode ter que pagar), que é contabilizado e divulgado nas Demonstrações Financeiras auditadas e respectivas notas explicativas. Outra coisa é o potencial ressarcimento a ser cobrado das patrocinadoras (o que a Petros pode recuperar) quando a Fundação pagou sozinha despesas imputáveis a elas. Aqui o problema é que ainda falta um mapeamento completo para viabilizar uma cobrança conclusiva. Mas no caso das contingências, os documentos oficiais são claros: o passivo contingente judicial da Petros envolve um universo de cerca de 18 mil processos, com valores totais consolidados de cerca de R$ 7 bilhões, distribuídos em diferentes classificações quanto ao risco de perda, sendo aproximadamente R$ 5,6 bilhões provisionados, referentes a 13 mil processos avaliados com perda provável.

Quem quer discutir o tema com seriedade precisa partir desses dados e, se for apresentar cenários alternativos, tem de mostrar memória de cálculo, hipóteses, universo de processos, metodologia e critério de probabilidade. Sem isso, o debate deixa de ser informação e vira especulação irresponsável.

Ainda na esfera jurídica, acompanhei um tema que gerou preocupação. Conforme anunciado no Relatório Anual, a Petros requereu sua saída como assistente do Ministério Público Federal em ações penais e de improbidade relacionadas a investimentos do passado, e isso levantou dúvidas legítimas sobre estratégia jurídica e a proteção de interesses institucionais. O conselheiro Fernando Sá registrou denúncia em órgãos de controle e, diante da necessidade de esclarecimentos mais robustos sobre as decisões tomadas, o Conselho Fiscal deliberou por iniciar uma apuração independente, cujos resultados ensejam diligências da administração, já recomendadas pelo Colegiado, como a própria necessidade de reavaliar essas decisões.

O que me preocupa aqui é que mudanças de estratégia, se não forem muito bem fundamentadas, podem afetar medidas de preservação de direitos e prazos, como o ajuizamento de novas ações ou o uso de protestos interruptivos de prescrição. Manteremos vigilância sobre o tema!

4. Sistema de integridade e blindagem institucional

Também prometi na campanha trabalhar pela blindagem institucional da Petros, e sigo convicto disso. Essa blindagem passa por controles, governança e um sistema de integridade que funcione de verdade.

Desde minha primeira reunião, registrei inconformismo com o desenho organizacional da área de Governança, Riscos e Compliance, que não conversa com as melhores práticas. Na maioria das EFPCs de grande porte, o compliance e controles internos estão vinculados ao CD (melhor prática) ou à Presidência, o que confere maior empoderamento, transversalidade e independência de atuação dessa área. Na Petros, essa estrutura está vinculada a uma diretoria que também responde por funções operacionais sensíveis, como contratações de serviços e Tecnologia da Informação. Isso aumenta o risco de conflito de interesses, porque quem precisa fiscalizar pode ficar sob o mesmo “guarda-chuva” de quem executa processos críticos. Esse tema precisa de solução, mas vem se arrastando “em avaliação” há muito tempo, sem desfecho.

Tenho defendido também aperfeiçoamentos estruturais para fortalecer a capacidade institucional de prevenir irregularidades (como as que vimos no passado) e reagir com rapidez quando surgem sinais de problema. Isso passa, necessariamente, por um sistema de consequências que funcione de verdade. Tenho defendido, e reiterado no Conselho, que sanções disciplinares não podem ser meramente formais. Elas precisam produzir efeitos práticos, inclusive pecuniários, para quem foi punido, sob pena de a mensagem para a organização ser a de que “nada acontece”. Também tenho cobrado mecanismos efetivos de proteção ao denunciante, para assegurar, na prática, a não retaliação e evitar que o canal de denúncias caia em descrédito.

Eu insisto nisso porque, como mostram estudos, a grande maioria das irregularidades não aparece em auditorias, e sim porque alguém teve coragem de apontar um problema. Se a pessoa teme retaliação ou acha que “não vai dar em nada”, o canal deixa de funcionar e a entidade perde uma das formas mais eficientes de autoproteção. Sou estudioso do tema e publiquei artigos científicos que reforçam a importância dessas medidas, que têm amplo respaldo prático.

5. Gestão administrativa e orçamentária

Também tenho atuado firme no acompanhamento do orçamento e das despesas administrativas. Aqui eu tenho de ser muito transparente com vocês. A administração costuma sustentar uma narrativa de sobriedade e controle de custos, mas a comparação “orçado versus realizado” nem sempre é uma boa medida de eficiência, porque frequentemente o orçamento já nasce com “gordura”. Isso produz a sensação de austeridade, ainda que o custo estrutural continue alto.

O dado que mais me preocupa é a trajetória das despesas. Houve avanço em torno de 15% em 2025, e a projeção apresentada para 2026 indica elevação próxima desse patamar. Parte disso envolve eventos não recorrentes, mas isso não minimiza a preocupação, porque a tendência de crescimento acelerado, acima de inflação e acima do que seria desejável, pressiona a sustentabilidade do custeio administrativo.

Tenho cobrado uma avaliação mais crítica do processo orçamentário e das despesas incrementais, para separar o que é inevitável do que é escolha e pode ser melhor gerido. Também tenho, com meus pares, desafiado a administração a trazer projeções mais realistas para o fundo administrativo (hoje já bem elevado e em trajetória de crescimento) e discutir alternativas que possam, com prudência, acomodar redução de custeio onde houver espaço.

Tenho defendido ainda metas mais exigentes, que ataquem diretamente eficiência operacional e custo por participante. A Petros aparece hoje com o segundo maior custo total e per capita entre os maiores fundos de pensão do país, segundo dados da PREVIC, e esse é um sinal claro de que precisamos de incentivos mais fortes para melhorar desempenho e conter a trajetória de despesas. Algumas recomendações nesse sentido ainda aguardam tratamento do Conselho Deliberativo.

6. Transparência e prestação de contas.

Por fim, quero registrar que endossei, no Conselho, a decisão de divulgar o Relatório semestral de Controles Internos (RCI), que foi inicialmente questionada pela atual administração, mas que tem de ser cumprida, com a disponibilização do documento na área restrita do participante.

Compreendo que é um documento técnico e denso, destinado ao atendimento de um requisito normativo (Resolução CGPC n° 13), mas é uma peça importante de prestação de contas do Conselho Fiscal e merece ser conhecida pelos participantes.

Eu e o Constantino seguimos atuando com seriedade e disposição para cobrar o que precisa ser cobrado, com responsabilidade para não transformar problemas em ruído, mas sem passar pano para o que não está bem e sem receio de fazer os questionamentos necessários.

Sigo trabalhando duro para honrar o voto de quem confiou em mim e, ao mesmo tempo, representar com respeito e firmeza todos os participantes, inclusive aqueles que não votaram em mim. Esperem de mim todo o rigor técnico que se pode esperar de um conselheiro que exerce seus deveres com diligência e zelo pelo nosso patrimônio.

Diego Barreiros Dutra Sampaio Conselheiro Fiscal Eleito