FUNDO DE LONGEVIDADE

A Resolução CNPC nº 59, de 2023, ao revisar as REGRAS DE RETIRADA DE PATROCÍNIO DE PLANOS previu a possibilidade de criação pela Fundação de UM PLANO INSTITUÍDO DE PRESERVAÇÃO DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ESSE PLANO DE BENEFÍCIOS SERIA CRIADO COM O OBJETIVO DE RECEBER A MASSA DE PARTICIPANTES QUE PERTENCIAM AO PLANO PREVIDENCIÁRIO EM QUE HOUVE RETIRADA DE PATROCÍNIO OU QUE FOI ATINGIDO PELA RESCISÃO DO CONVÊNIO DE ADESÃO ENTRE PATROCINADORA E FUNDAÇÃO. O Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária deve ser estruturado na modalidade de contribuição definida (PLANO CD), DESDE QUE HAJA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL: número de participantes e assistidos; volume total de recursos; e valores que serão destinados ao fundo administrativo.

SE O PLANO ONDE HOUVE A RETIRADA DE PATROCÍNIO PREVIA BENEFÍCIO DE RENDA VITALÍCIA, O PLANO INSTITUÍDO DE PRESERVAÇÃO DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVE PREVER UM FUNDO PREVIDENCIAL DE PROTEÇÃO DA LONGEVIDADE (FUNDO DE LONGEVIDADE), com a finalidade de proteger o risco de longevidade dos participantes e assistidos que optarem pela permanência no Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária. NÃO SE TRATA DE UMA GARANTIA TOTAL, POIS A COBERTURA DE SOBREVIVÊNCIA PODE PREVER BENEFÍCIO EM VALOR INFERIOR AO RECEBIDO ANTES DA EXTINÇÃO DO SALDO DE CONTA INDIVIDUAL. O Participante NÃO ESTÁ COM O VALOR DO BENEFÍCIO GARANTIDO ATÉ O FIM.

Ele é um fundo MUTUALISTA e precisa ter VIABILIDADE ATUARIAL, SENDO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES. Não há PED, SE HOUVER INVIABILIDADE TÉCNICA OU DÉFICIT, ELE SIMPLESMENTE SE DESFAZ, E OS VALORES NELE REMANESCENTES (SALDO) SÃO DEVOLVIDOS AOS PARTICIPANTES E FIM. O APORTE DE VALORES no fundo de longevidade , pelo Patrocinador que se retira, é uma faculdade (opção) deste. O assunto foi regulado pela Resolução PREVIC no. 25/24.

Trata-se de UM INSTITUTO JURÍDICO NOVO E AINDA NÃO TESTADO NA PRÁTICA e concebido para situações bem próprias (retirada de Patrocínio e rescisão do convênio de adesão). Portanto, SUA CRIAÇÃO NÃO ENVOLVE A PREVISÃO DE OFERECIMENTO EM UM NOVO PLANO PATROCINADO PARA MIGRAÇÃO de Participantes de outro plano, que continuaria a existir.

NÃO PARECE EXISTIR IMPOSSIBILIDADE de sua previsão em planos patrocinados que venham a ser criados, mas ISSO EXIGIRÁ UMA ESTRUTURA JURÍDICA ROBUSTA E UM DETALHAMENTO PREOCUPANTE NO REGULAMENTO desse plano que seja criado, sendo certo que algumas PREMISSAS talvez tenham que ser respeitadas (responsabilidade exclusiva dos Participantes, possibilidade de redução do benefício em relação ao do plano do qual migrou, ...). NÃO É ALGO SIMPLES NEM TÃO SEGURO. NÃO É UMA GARANTIA PLENA.

Portanto, UMA EVENTUAL MIGRAÇÃO PARA UM NOVO PLANO criado por Patrocinador, NÃO EXIGIRIA SOMENTE UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS REGULAMENTOS, E DAS CONDIÇÕES FÁTICAS (NECESSIDADES, INTERESSES, CUSTOS, BENEFÍCIO FINAL), PELO PARTICIPANTE. E tal DECISÃO NÃO PODE SER FEITA DE OLHOS FECHADOS, NA CRENÇA DE QUE O FUNDO PREVIDENCIAL DE PROTEÇÃO DA LONGEVIDADE VÁ GARANTIR TUDO o que se tem ou um benefício sólido até o último Participante.